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COVID-19: As atividades de Airsoft estão suspensas de acordo com as orientações da DGS de 25/08/2020. Saiba mais aqui.
TERMOS E CONDIÇÕES
1. OBJETO
Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização dos websites da FPS Entertainment (“FPS”) disponíveis através de fpsentertainment.com.
2. REGISTO
O utilizador pode criar um registo nos websites do domínio fpsentertainment.com, preenchendo para tal o formulário de registo, indicando um endereço de email válido e aceitando os presentes Termos e Condições. O registo é único e aplicável a todos os websites do domínio fpsentertainment.com. O utilizador terá acesso à sua área pessoal, podendo modificar os seus dados sempre que entender. Caso o utilizador não pretenda efetuar um registo nos websites fpsentertainment.com, poderá continuar a efetuar compras sem criar um perfil de utilizador.
3. TITULARIDADE DO DOMÍNIO
O fpsentertainment.com encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo de Domínios .COM e é propriedade da FPS, com sede na Travessa do Arco, 9, R/C Esq. 2100-042 Coruche.
4. ACEITAÇÃO
4.1. A FPS disponibiliza-lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.
4.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das condições, clicando em “Termos e Condições”.
5. CONTEÚDOS
5.1. O fpsentertainment.com destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade da FPS no exercício do seu objeto de promoção e desenvolvimento do airsoft e a prestar serviços de interesse para o incremento e prática da modalidade e procede à divulgação de resultados, decisões, deliberações, nomeações, diretivas, regulamentos e comunicados para utilização correta, séria e adequada dos interessados.
5.2. Os resultados dos jogos só se tornam definitivos com a sua homologação nos termos regulamentares.
5.3. A FPS procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados, com prontidão e rigor, de forma célere e eficaz.
5.4. A FPS não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do fpsentertainment.com, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.
6. DIREITOS DE AUTOS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
6.1. Todos os conteúdos e páginas disponíveis nos websites sob o domínio fpsentertainment.com estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pela FPS, e pertencem à FPS.
6.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes à FPS estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. A FPS não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.
6.3. Todos os conteúdos e serviços disponibilizados pelo fpsentertainment.com são propriedade da FPS ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização para uso nos websites fpsentertainment.com e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.
6.4. É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada.
6.5. A FPS autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos de texto informativos, noticiosos e regulamentares, desde que, sem qualquer modificação ou alteração, além de mencionada a fonte de origem e o endereço Web dos conteúdos específicos consultados, o seu uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, não comerciais, insuscetíveis de causar dano à FPS ou a algum dos seus Parceiros.
7. COOKIES
O fpsentertainment.com utiliza cookies de melhoria e personalização de experiências. Caso pretenda desativar esta funcionalidade, apagando ou bloqueando a colocação de cookies no seu computador, consulte a Política de Cookies da FPS.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Este website foi concebido segundo a melhor qualidade técnica desenvolvida. A FPS não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de erros ou de vírus informáticos nem a continuidade dos conteúdos.
8.2. Sempre que tal suceda, a FPS procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do fpsentertainment.com.
8.3. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da FPS de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.
9. RECLAMAÇÕES
Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação nos websites fpsentertainment.com, pode apresentar uma reclamação, através do preenchimento formulário disponível no website sob a epígrafe "Suporte", colocando no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.
10. ATUALIZAÇÃO
A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela FPS.
A FPS reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Lisboa.
12. LOJA ONLINE
12.1. Uso dos conteúdos
12.1.1. Todos os conteúdos incluídos em fpsentertainment.com (logótipos, imagens, vídeos e textos) são da propriedade da FPS.
12.1.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos da Loja Online da FPS sem autorização prévia, por escrito, nesse sentido.
12.1.3. A FPS poderá a qualquer momento e por sua única conveniência alterar, suspender ou descontinuar quaisquer dos conteúdos disponibilizados no website, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.
12.1.4. O Utilizador compromete-se a navegar e utilizar este website cumprindo com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar esta plataforma e respetivos conteúdos para atividades contrárias à Lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
12.2. Condições gerais de vendas de bens ou serviços
12.2.1. Celebração de contrato
Os contratos são celebrados através do website por via eletrónica, em língua Portuguesa ou Inglesa, consoante a preferência do Utilizador.
12.2.2. Correção de erros na ordem de encomenda
Eventuais erros, exclusivamente imputáveis ao cliente, na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida, devendo para tal contactar-nos através do seguinte formulário. A correção pretendida apenas será considerada válida após confirmação, por escrito, da FPS.
12.3. Produto
12.3.1. Os prazos de garantia dos produtos iniciam a partir do momento em que a encomenda paga é expedida pela FPS para a morada indicada pelo Utilizador.
12.3.2. As personalizações de produto apenas são possíveis nos produtos identificados para o efeito.
12.3.3. A personalização pode ser feita com utilização de letras, números e badges, estando estes elementos identificados nos itens sujeitos a este serviço e com um limite de caracteres conforme o produto.
12.3.4. Não é possível proceder a alterações de personalização em encomendas que já se encontrem pagas.
12.4. Preço
12.4.1. O preço dos produtos disponíveis online é sempre apresentado em euros (€), estando incluído o IVA à taxa legal em vigor.
12.4.2. A FPS reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, a informação sobre a oferta comercial anunciada sobre preços, promoções e condições comerciais.
12.4.3. Ao valor do preço de cada produto poderá acrescer custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final no carrinho de compras.
12.5. Campanhas e Promoções
12.5.1. O código promocional será aplicado automaticamente ao pedido do Utilizador e será refletido no preço total da fatura final, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.
12.5.2. Alguns códigos podem destinar-se a compras de um determinado artigo ou categoria de produtos em exclusivo.
12.6. Formas de Pagamento
Ao avançar para a conclusão da encomenda, nomeadamente para o pagamento, o Utilizador dispõe das seguintes formas de pagamento:
- MBWAY
A FPS reserva-se ao direito de aceitar unicamente as formas de pagamento acima enumeradas.
12.7. Pagamento Seguro
12.7.1. De modo a minimizar a probabilidade de acessos não autorizados aos dados bancários do Utilizador, os dados do cartão bancário utilizado serão encriptados e enviados para o fornecedor de serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
12.7.2. O pagamento com cartões de crédito está sujeito à sua verificação e autorização pelas entidades emitentes. Se o emitente do cartão bancário não autorizar o respetivo pagamento, a FPS não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falta de entrega de encomendas, podendo recusar-se a celebrar contrato com o Utilizador.
12.7.3. A FPS não poderá em qualquer circunstância ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitando, danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações ou transmissões de vírus.
12.7.4. As informações usadas para pagamentos são confidenciais e não serão utilizadas pela FPS, exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou retorno.
12.8. Despesas de expedição
12.8.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda.
12.8.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal em vigor.
12.8.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente. Em caso de reenvio para a FPS da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das Taxas Aduaneiras pelas quais o cliente é responsável, este suportará as despesas de reenvio.
12.8.4. Os produtos serão entregues por correio ou por transportadora no endereço indicado pelo cliente aquando da realização da encomenda. Os serviços e conteúdos serão prestados da forma adequada à sua natureza.
12.8.5. O Utilizador será informado via e-mail do estado da sua encomenda. Caso a mesma não seja entregue pelo motivo de o destinatário se encontrar ausente, o Utilizador será notificado pela empresa transportadora no sentido de proceder ao levantamento da encomenda no ponto de entrega mais próximo, indicando o número de dias que tem para proceder ao levantamento, ou para proceder a um reagendamento da entrega.
12.8.6. Caso não exista reagendamento solicitado pelo Utilizador, e na impossibilidade consecutiva de entrega da encomenda ao destinatário por parte da transportadora, a mesma será reenviada para o armazém.
12.8.7. A FPS fará os esforços necessários e previstos para concretizar a entrega efetiva dos produtos adquiridos pelo cliente dentro do prazo estipulado, caso estes estejam de momento disponíveis.
12.8.8. Caso não haja reclamação por parte do Utilizador, alegando que a sua encomenda não foi entregue decorridos de 30 dias, a FPS reserva a faculdade de dar outro destino aos produtos.
12.8.9. A FPS fará os esforços necessários e previstos para concretizar a entrega efetiva dos produtos adquiridos pelo cliente dentro do prazo estipulado, caso estes estejam de momento disponíveis.
12.8.10. As expedições de encomendas só são efetuadas nos dias úteis, pelo que fins-de-semana e feriados estão excluídos da estimativa de tempo para entrega de encomendas.
12.8.11. Eventuais erros do Utilizador na sua ordem de encomenda ou alterações à mesma apenas podem ser realizados até ao momento da confirmação de compra pelo Utilizador, ou seja, do pagamento.
12.10. Obrigações do Utilizador
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
a) Respeitar os direitos da FPF e de terceiros;
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do website, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreendeu e aceitou na íntegra e sem quaisquer reservas;
c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
13. DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE
13.1. Tratamento de Dados Pessoais
A FPS é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos websites do domínio fpsentertainment.com. O fundamento legal para o tratamento de dados é o consentimento prestado no momento do registo. Os dados são tratados exclusivamente para efeitos de utilização dos websites do domínio fpsentertainment.com. Pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado. Pode, ainda, aceder, retificar, anular, eliminar ou opor-se ao tratamento dos dados pessoais fornecidos, e enviando um pedido à FPS, através do preenchimento do formulário de suporte. A FPS designou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado através do formulário de suporte ou através do seguinte endereço: geral@fpsentertainment.com. O pedido endereçado pelo titular dos dados pessoais é avaliado e respondido, num prazo máximo de 30 dias. O tratamento dos dados pessoais não excederá as finalidades acima referidas. Não partilhamos os dados pessoais com Terceiros, exceto com o seu consentimento ou para dar cumprimento à finalidade para qual os dados foram fornecidos. Também partilhamos os dados quando exigido por Lei ou para responder ao processo legal. A FPS utiliza procedimentos de segurança para ajudar a proteger dos dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados. Caso necessite, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para obter mais informações sobre as políticas de privacidade da FPS, consulte a Política de Privacidade disponível em www.fpsentertaiment.com.
13.2 Tratamento de Dados Pessoais de Menores de idade
A FPS não recolhe, nem trata dados pessoais facultados por menores de treze (13) anos de idade. A FPS reserva-se o direito de verificar, através dos meios que considere adequados, a idade indicada no formulário, podendo recusar o registo nos casos em que o usuário não tenha idade legal para o fazer.
14. GESTÃO DO CONSENTIMENTO
14.1. O Utilizador pode a qualquer momento se opor ao tratamento e/ou revogar o consentimento prestado no momento do registo, sendo os seus dados apagados, juntamente com o login e password de acesso à área reservada a utilizadores nos websites sob o domínio fpsentertaiment.com.
14.2. Para tal, deve remeter o seu pedido através do formulário de suporte do website fpsentertainment.com.
14.3. O Utilizador possui, ainda, o direito a consultar, alterar ou retificar os seus dados. Para mais informações nesta matéria, deve consultar a Política de Privacidade da FPS.
14.4. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos pais ou representante legal antes de:
- Contactar os websites sob o domínio fpsentertainment.com;
- Enviar qualquer pedido de informação aos websites sob o domínio fpsentertainment.com;
- Comprar algum produto online nos websites sob o domínio fpsentertainment.com;
14.4.1. Ao continuar a utilizar os websites sob o domínio fpsentertainment.com e quaisquer dos serviços neles disponibilizados, o Utilizador confirma que obteve o consentimento dos pais ou do representante legal. A todos os menores é recomendada a partilha destes Termos e Condições com os seus pais ou representante legal antes de completarem o processo de registo.
14.5. Se o Utilizador não pretender efetuar o registo, pode a qualquer momento realizar a compra pretendida, sem criar um perfil de utilizador, fornecendo para tal os dados essenciais para a realização da transação.
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